REQ 45/2001 CDC
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
24/05/2001
Ementa
Requer a realização de audiência pública com representantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e dos PROCONs, devido a decisão do Governo de cortar a luz do consumidor que não cumprir com sua cota de energia, mesmo que ele pague suas contas em dia
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/05/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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