PL 4184/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PTB/DF
Apresentação
29/09/2004
Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para incluir o crime de tráfico de organismo vivo, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/10/2004 | Apense-se este ao PL-347/2003. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/09/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
06/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/10/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|