ESB 1/2024 CSAUDE => SBT 1 CSAUDE => PL 1702/2021
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
16/04/2024
Ementa
Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e altera a Lei n° 10.865, 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apresentação da ESB n. 1/2024 CSAUDE (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2024 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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