Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Finanças e Tributação ( CFT )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ ROBERTO PONTE, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 22 05 93 PAG 10563 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP MARCIA CIBILIS, PRESIDENTE DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTA COMISSÃO, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 141, FICOU MANTIDA A PREFERENCIA DO SUBSTITUTIVO DA CFT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 191, INCISO III.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES. DCN1 05 06 93 PAG 11876 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT; PENDENTE DE PARECERES DA CEIC E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 153-A/93.

Plenário ( PLEN )

• CONTINUAÇÃO. INTEMPESTIVO POIS FOI APRESENTADO APOS O INICIO DA DISCUSSÃO. ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 06 93 PAG 12789 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 00:02 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DISCUSSÃO DA MATERIA PELOS DEP JOSE DIRCEU, ERALDO TINOCO, GENEBALDO CORREIA, JOSE LUIZ MAIA, PRATINI DE MORAIS, LUIS GIRÃO, RONALDO CAIADO E ALOIZIO MERCADANTE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 39 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS: DEP LUIS ROBERTO PONTE - EMENDAS 01, 02 E 03. DEP LUIS EDUARDO - EMENDAS 04, 05, 06, 07 E 08; DEP ALOIZIO MERCADANTE E OUTROS - EMENDAS 09 E 10; DEP EDUARDO JORGE E OUTROS - EMENDA 11; DEP ROMEL ANISIO E OUTROS - EMENDA 12; DEP JOSE DIRCEU - EMENDAS 13 E 14; DEP JOSE LUIZ MAIA - EMENDAS 15, 16 E 17; DEP ROBERTO MAGALHÃES - EMENDA 18; DEP ERALDO TINOCO - EMENDAS 19, 20, 21, 22 E 23; DEP PAES LANDIM - EMENDAS 24, 25, 26 E 27; DEP JOSE MARIA EYMAEL E OUTROS - EMENDA 28; DEP GENEBALDO CORREIA - EMENDAS 29 E 30. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIS ROBERTO PONTE PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CEIC QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 29, 31, 33 34, 35, 36, 37, 38 E 39 E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS. DESIGNAÇÃO DO DEP MAX ROSENMANN PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 06, 10, 11, 12, 15, 16, 18, 24 A 29 E 30; E, CONTRARIO AS EMENDAS 01, 04, 05, 07, 09, 13, 14, 17, 19 A 23 E 31 A 39. DESIGNAÇÃO DO DEP ROBERTO MAGALHÃES PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO 19, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 E 39, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GENEBALDO CORREIA, SOLICITANDO PREFERENCIA DE VOTAÇÃO PARA O SUBSTITUTIVO DA CFT SOBRE AS DEMAIS PROPOSIÇÕES REFERENTES A ESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA O SUBSTITUTIVO DA CFT. SIM - 222; NÃO - 46; ABST - 05; TOTAL - 273. ADIADA A VOTAÇÃO DA MATERIA RESTANTE, POR TRATAR-SE DE ASSUNTO RELEVANTE, PARA VOTAR-SE COM QUORUM MAIOR.
  DCN1 18 06 93 PAG 12879 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 00:00 Sessão - Deliberativa

• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. VERIFICAÇÃO NOMINAL DE PRESENÇA PARA 'QUORUM' ESPECIAL DE VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR DE MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS DOS MEMBROS DA CAMARA DOS DEPUTADOS. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE DESTAQUE. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CFT, RESSALVADOS OS DESTAQUES. SIM - 308; NÃO - 87; ABST - 06; TOTAL - 401. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LUIS EDUARDO SOBRE A NECESSIDADE DE VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 148 DO RI. INDEFERIDA A QUESTÃO DE ORDEM COM ESCLARECIMENTO DA PRESIDENCIA DE QUE A MATERIA ESTANDO EM REGIMENTO DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, DISPENSA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 03, COM PARECERES FAVORAVEIS, RESSALVADOS OS DESTAQUES. SIM - 313; NÃO - 45; ABST - 08; TOTAL - 366. RETIRADA A EMENDA DE PLENARIO 29, COM PARECERES FAVORAVEIS, RESSALVADOS OS DESTAQUES. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALOIZIO MERCADANTE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE SE RETIRAR A EMENDA DE PLENARIO 29 QUE RECEBEU PARECERES FAVORAVEIS DE TODAS AS COMISSÕES TECNICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO RI. DEFERIDA A QUESTÃO DE ORDEM, NOS TERMOS DO ARTIGO 104, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO RI, E DETERMINA A VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA A EMENDA DE PLENARIO 29, QUE NÃO PODERIA TER SIDO RETIRADA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP GENEBALDO CORREIA, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA DE PLENARIO 29. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP ALOISIO MERCADANTE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA DE PLENARIO 29. SIM - 218; NÃO - 110; ABST - 06; TOTAL - 334. RETIRADA A EMENDA DE PLENARIO 29. REJEIÇÃO EM VOTAÇÃO EM GLOBO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES. SIM - 16; NÃO - 314; ABST - 05; TOTAL - 335. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP GENEBALDO CORREIA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE NUMEROS 57 E 58 (ARTIGO 11, PARAGRAFO UNICO) E 63 E 64 (ARTIGO 12, E PARAGRAFOS). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DOS DVS 57, 58, 63 E 64. REJEIÇÃO UNANIME DO ARTIGO 11 E PARAGRAFO UNICO (DVS 57 E 58). CONTINUA ...
• CONTINUAÇÃO. REJEIÇÃO DO ARTIGO 12 E PARAGRAFOS (DVS 63 E 64). SIM - 104; NÃO - 224; ABST - 03; TOTAL - 331. PREJUDICADO O ARTIGO 19 E OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE A ELE REFERENTES. RETIRADOS TODOS OS REQUERIMENTOS DE DESTAQUE EXCETO A EMENDA 10, DESTAQUE 91, 88 E 44. REJEIÇÃO DO ARTIGO 23 (DVS 88). SIM - 104; NÃO - 162; ABST - 03; TOTAL - 269. APROVAÇÃO UNANIME DA EMENDA 10. APROVAÇÃO UNANIME EM VOTAÇÃO EM GLOBO DAS EMENDAS 33, 34, 37 E 39. APROVAÇÃO UNANIME EM VOTAÇÃO DA SUBEMENDA DO DEP MAX ROSENMANN ACRESCENTADO ARTIGO AO SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO UNANIME DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 44 PARA A EMENDA DE PLENARIO 12. APROVAÇÃO UNANIME DA EMENDA DE PLENARIO 12. APROVAÇÃO UNANIME DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE 91 PARA A EMENDA 11, ACRESCENTANDO ARTIGO. APROVAÇÃO UNANIME DA EMENDA DE PLENARIO 11, ACRESCENTANDO ARTIGO. APROVAÇÃO UNANIME DA EMENDA MODIFICATIVA DO DEP LUIZ ROBERTO PONTE PARA O ARTIGO 29. FICAM PREJUDICADOS A PROPOSIÇÃO INICIAL, AS EMENDAS DA CCJR E AS DEMAIS PROPOSIÇÕES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT. CONTRA OS VOTOS DOS DEP LUIS EDUARDO, ERNESTO GRADELLA, JOSE CARLOS ALELUIA, CYRO GARCIA, MAURICIO CALIXTO E MANOEL CASTRO.

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/227/93.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF SM-513/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 79/93-CN. DCN 12 08 93 PAG 1948 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. MANTIDO, NA CAMARA, O VETO AOS 08 ITENS (VOTAÇÃO EM CEDULA UNICA). SIM - 210; NÃO - 162; ABST - 01; TOTAL: 373.