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PL 1093/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dra. Soraya Manato - PTB/ES

Apresentação
03/05/2022

Ementa
Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/06/2022 Declarada prejudicada, em conformidade com Art. 164, I, do Regimento Interno.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1093/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES), que "Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências". Inteiro teor
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3149/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 682 Inteiro teor
17/05/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
19/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 821/2022, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO), que "Requer a desapensação do PL n.º 1.093/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.”, que tramita conjuntamente com PL n.º 3.149/2020". Inteiro teor
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 821/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 821/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.149/2020 e n. 1.093/2022 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
14/06/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Ofício n.º 183/2022-CAPADR informando a prejudicialidade, conforme artigo 164, I, do Regimento Interno. Inteiro teor
  • Declarada prejudicada, em conformidade com Art. 164, I, do Regimento Interno.
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 183/2022, da CAPADR, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 1.093/2022, nos termos do art. 163, combinado com o art. 164, I, em virtude de ter perdido a oportunidade.
15/06/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-3149/2020
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso n. 10/2022, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES), que "Recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.093/2022, que “institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências. ”". Inteiro teor
13/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o Ofício n° 183/2022, da CAPADR, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 15/07/2022.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 15/07/2022)
  • Despacho exarado no Ofício nº 183/2022, da CAPADR, conforme o seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 1.093/2022."
29/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2022 20:13:38. Não foram apresentados recursos.
  • Desapensação automática deste do PL 3149/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recurso e do seu consequente arquivamento.
  • Arquivado
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