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PL 849/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE

Apresentação
11/03/2021

Ementa
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de pagamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 849/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 480/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 849/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de pagamento". Inteiro teor
16/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 480/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Solicita a retirada de proposição em tramitação". Inteiro teor
29/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 849/2021, em razão do deferimento do Requerimento n. 480/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
06/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/21 PÅG 461. Inteiro teor
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