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PL 5626/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alexis Fonteyne - NOVO/SP

Apresentação
21/12/2020

Ementa
Altera o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para simplificar o cálculo da hora noturna.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2021 Apense-se à(ao) PL-4460/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2024 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 342/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5626/2020, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Altera o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para simplificar o cálculo da hora noturna. ". Inteiro teor
18/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4460/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/21 PÅG 79. Inteiro teor
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1042/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.626, de 2020, do Projeto de Lei 4.460, de 2012". Inteiro teor
28/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.042/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.042/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.626/2020 e n. 4.460/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
19/12/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 342/2003, ao qual esta proposição está apensada.
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