PL 4896/1978
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Ruy Brito - NI/NI
Apresentação
07/04/1978
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO NO MEIO RURAL, PARA FIXAR NOVOS CONCEITOS DE ACIDENTE NO TRABALHO NA AGRICULTURA.
Dados Complementares:
PARA INCLUIR O ACIDENTE SOFRIDO NO PERCURSO DA RESIDENCIA PARA O TRABALHO E VICE-VERSA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/03/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0167 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/04/1978 |
Plenário ( PLEN )
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18/04/1978 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/04/1978 |
Plenário ( PLEN )
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22/06/1978 |
CCJ ( CCJ )
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20/09/1978 |
CCJ ( CCJ )
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02/03/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
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