ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 10060/2018
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Celina Leão - PP/DF
Apresentação
02/10/2019
Ementa
Suprimir o parágrafo único do artigo 3º, o artigo 4º, caput e §§ 1º e 2º, e o artigo 10 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.060/2018, que "Dispõe sobre o uso do Cartão de Pagamentos de Gastos Federais (CPGF) por todos os Poderes e órgãos da União".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Celina Leão (PP-DF). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|