PL 4767/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
29/08/2019

Ementa
Altera a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar vagas para cada sexo na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2019 Deferido o Requerimento n.. 2387/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.996/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.130/2019 à apreciação do Plenário, à tramitação em regime de prioridade e a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 4.767/2019 ao Projeto de Lei n. 4.130/2019. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4130/2019: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade]. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/03/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4767/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 278/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4767/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reservar vagas para cada sexo na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais". Inteiro teor
04/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2996/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/19 PÁG 108. Inteiro teor
12/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2387/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 2996/2019".
25/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 2996/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Deferido o Requerimento n.. 2387/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.996/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.130/2019 à apreciação do Plenário, à tramitação em regime de prioridade e a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 4.767/2019 ao Projeto de Lei n. 4.130/2019. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4130/2019: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade]. Inteiro teor
14/10/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-4130/2019
18/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 278/2020, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação de proposição". Inteiro teor
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4767/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 278/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
04/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 21/20 à CMULHER - devolução do PL 4767/19. Inteiro teor
05/03/2020

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolução à CCP