PDL 466/2019
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal; Aguardando Envio ao Senado Federal
Origem: MSC 49/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
04/07/2019
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/07/2019 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
- Requerimentos Procedimentais ( 0 )
- Destaques e Emendas Aglutinativas ( 0 )
- Oradores Inscritos ( 2 )
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
15/10/2019
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
27/05/2021 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Educação (CE) |
30/08/2023
- Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor
20/09/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
05/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2019 |
Educação ( CE )
|
11/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2021 |
Educação ( CE )
|
27/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
31/05/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2023 |
Educação ( CE )
|
10/05/2023 |
Educação ( CE )
|
30/08/2023 |
Educação ( CE )
|
13/09/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
20/09/2023 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/02/2024 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 29/02/2024 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/09/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/09/2023 - 09h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)