INC 931/2019
Inteiro teor
Indicação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Bosco Costa - PL/SE
Apresentação
19/06/2019
Ementa
Sugere a simplificação das regras contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de forma a suprimir a indicação dos assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, entre os grupos de projetos prioritários para seleção e estabelece novos critérios técnicos em caso de empate.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/06/2019 | Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/06/2019 |
Plenário ( PLEN )
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24/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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25/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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20/12/2019 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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07/01/2020 |
1ª Secretaria ( 1SECM )
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27/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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