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INC 595/2019 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lucio Mosquini - MDB/RO

Apresentação
07/05/2019

Ementa
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que acresça dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para evitar a apreensão de veículos transportando, inadvertidamente, madeira ilegal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2019 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 595/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que: "Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que acresça dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para evitar a apreensão de veículos transportando, inadvertidamente, madeira ilegal". Inteiro teor
09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/05/19 PÁG 181. Inteiro teor
13/05/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
21/05/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 498/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
24/10/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 332/2019/CC/PR, de 22 de outubro de 2019, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
25/10/2019

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Sileg.
18/02/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
15/06/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 571/2020/DRP/SRI/SEGOV/PR, de 10 de junho 2020, da Secretaria de Governo da Presidência da República. Inteiro teor
  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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