Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1943/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que: "Altera o art. 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre campanha de divulgação de igualdade de direitos trabalhistas entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.
  
  NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de campanhas publicitárias de promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres e sobre a veiculação de mensagens de advertência em referência às normas constitucionais e legais relativas à igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres; e dá outras providências". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1944/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 171/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 171/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.944/2019, do Projeto de Lei n. 10.158/2018. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se.
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.943/2019: CTASP, CDC, CMulher e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]"
• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 171/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.944/2019, do Projeto de Lei n. 10.158/2018. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.943/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.943/2019: CTASP, CDC, CMulher e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Avulso atualizado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 444/2021 da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1943/2019.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 444/2021.
• Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES). Inteiro teor

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-1944/2019 apensada.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1944/2019 apensada.

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

• Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC). Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
• Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nº 1 a 3. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa do Consumidor.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nº 1 a 3. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nº 1 a 3. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nº 1 a 3. Inteiro teor
• Votação em turno único do Substitutivo ao PL 1943/19 adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Aprovado o Substitutivo ao PL 1943/19 adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; da apensada; e da Emenda apresentada ao Projeto.
• Votação das Emendas de Plenário de nºs 2 e 3, com parecer pela rejeição.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de n°s 2 e 3.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani. Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 1943-B/19).

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do Projeto de Lei nº 1.944/19, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 1.943, de 2019, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Servço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/04/2021 - 9h30 - 39ª Sessão)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 253/2021/SGM-P. Inteiro teor