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PL 4203/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Santana de Vasconcellos - PFL/MG

Apresentação
28/11/1989

Ementa
INSTITUI AS NORMAS DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS DE PASSAGEIROS.

Dados Complementares:
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 21, INCISO XX, ARTIGO 22, INCISOS IX E XI, ARTIGO 30, INCISO V, ARTIGO 175, PARAGRAFO UNICO, ARTIGO 178, INCISO I DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0010 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS. DCN1 02 11 89 PAG 13027 COL 01.
28/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CT.
28/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 89 PAG 14095 COL 01. Inteiro teor
10/05/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 10 05 90, POR 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP MARCOS FORMIGA. DCN1 23 05 90 PAG 5496 COL 01.
16/05/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0059 COL 02.
24/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 25 05 91 PAG 7546 COL 02.
19/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 19 A 25 06 91. DCN1 19 06 91 PAG 10089 COL 01.
  • RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
25/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 19/91-GDJJ, DO DEP JUTAHY JUNIOR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 870/91 A ESTE. DCN1 26 09 91 PAG 18272 COL 02.
12/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 19/91-GDJJ, DO DEP JUTAHY JUNIOR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 870/91 A ESTE.
19/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-115/91, DA CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO DO PL. 870/91, A ESTE. DCN1 04 10 91 PAG 19070 COL 01.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF P-115/91, DA CCJR, POR TER SIDO ATENDIDO O PEDIDO DO RELATOR NO OFICIO ANTERIOR.
  • DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP GUSTAVO KRAUSE, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1777/91, A ESTE.
05/12/1991

CVTDUI ( CVTDUI )

  • AVOCADO PELO PRESIDENTE DEP CARLOS SANTANA. DCN1 20 02 92 PAG 1889 COL 02.
18/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP AMAURY MULLER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 202/91.
02/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP GERMANO RIGOTTO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE PROJETO POR TRATAR DE ASSUNTO DIVERSO DO PL. 202/91. DEFERIDA SOLICITAÇÃO DE DESAPENSAÇÃO DESTE PROJETO DO PL. 202/91. DCN1 03 06 92 PAG 11897 COL 01.
22/06/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 22 A 26 06 92. DCN1 20 06 92 PAG 13967 COL 01.
29/06/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • APRESENTAÇÃO DE 23 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: 01 A 06, PELO DEP MUNHOZ DA ROCHA; 07 A 16, PELO DEP ALOISIO VASCONCELOS E 17 A 23, PELO DEP FERNANDO ALBERTO DINIZ.
14/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/04/1993

Viação e Transportes ( CVT )

  • AVOCADO PELO DEP CARLOS SANTANA.
15/08/1994

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES (SOMENTE MEMBROS DA COMISSÃO). DCN1 20 08 94 PAG 11970 COL 01.
  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOSSANTANA, A ESTE E AOS SEUS APENSADOS COM SUBSTITUTIVO; FAVORAVEL AS EMENDAS 03, 04, 05, 06, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21 E 23; E CONTRARIO AS EMENDAS 01, 02, 07, 08, 10, 11, 17, 20, E 22.
19/10/1994

Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
25/10/1994

Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: CINCO SESSÕES. DCD 25 10 95 PAG 13166 COL 02.
18/01/1995

Viação e Transportes ( CVT )

  • VISTA AO DEP ALBERTO GOLDMAN.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0010 COL 01.
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