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Situação: Apensado ao PL 5544/2016

Identificação da Proposição

Autor
Sergio Vidigal - PDT/ES

Apresentação
14/02/2019

Ementa
Altera a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 13.146, de 6 de julho de 2015.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/03/2019	Apense-se à(ao) PL-5544/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
15/03/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 815/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Altera a lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a lei 13.146, de 6 de julho de 2015". Inteiro teor
21/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5544/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/03/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 81. Inteiro teor
22/03/2019	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
27/03/2023	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-5544/2016
15/03/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4840/2012, ao qual esta proposição está apensada.