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PL 477/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jose Mario Schreiner - DEM/GO

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Dispõe sobre o tratamento tributário a ser conferido às novas empresas de tecnologia do agronegócio (Startup Agro).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-9362/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2024 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9362/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 477/2019, pela Deputadoa Jose Mario Schreiner DEM, que:"Dispõe sobre o tratamento tributário a ser conferido às novas empresas de tecnologia do agronegócio (Startup Agro)". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9362/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/02/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
26/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 405. Inteiro teor
10/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1625/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a desapensação de proposição". Inteiro teor
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.625/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.625/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 477/2019 e n. 9.632/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
27/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1746/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a redistribuição do projeto de lei apensado 477/19 e, por consequência, do projeto principal 9362/17, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)". Inteiro teor
01/09/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-9362/2017
13/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1746/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Redistribua-se todo o conjunto de proposições com qual o Projeto de Lei n. 477/2019 se acha tramitando à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 9.362/2017: CAPADR, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
19/10/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-9362/2017
13/03/2024

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 9362/2017, ao qual esta proposição está apensada.
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