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Situação: Apensado ao PL 8799/2017 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Cristiane Brasil - PTB/RJ

Apresentação
18/04/2018

Ementa
Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/05/2018	Apense-se à(ao) PL-8799/2017. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que deverá se manifestar antes da Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/04/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10081/2018, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos". Inteiro teor
11/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-8799/2017. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que deverá se manifestar antes da Comissão de Seguridade Social e Família. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
16/05/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 457 COL 01. Inteiro teor
18/05/2018	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-8799/2017
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.