PARF 1 CCJC => PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012)
Inteiro teor
Parecer de Comissão para Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Constituição E Justiça E de Cidadania
Apresentação
31/10/2017
Ementa
Aprovada a Redação Final..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Regime de Tramitação
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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