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PL 3732/1993 STJ
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Superior Tribunal de Justiça

Apresentação
08/06/1993

Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CRIANDO 04 CARGOS DE DIRETOR DE SUBSECRETARIA, 12 DE DIRETOR DE DIVISÃO, 10 DE CHEFE DE GABINETE, 09 DE ASSESSOR DE JUIZ, 06 DE ASSESSOR JUDICIARIO, 61 DE TECNICO JUDICIARIO, 115 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 09 DE TAQUIGRAFO JUDICIARIO, 51 DE ATENDENTE JUDICIARIO, 23 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 17 DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, 01 DE ANALISTA DE SISTEMAS, 01 DE PROGRAMADOR E 02 DE OPERADOR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/07/1994 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8914/94. DOFC 13 07 94 PAG 10521 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 24 A 28 05 93.
  • RELATOR DEP AMAURY MULLER. DCN1 25 05 93 PAG 10681 COL 01. Inteiro teor
31/05/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DCN1 21 05 93 PAG 10453 COL 01. Inteiro teor
08/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 06 93 PAG 12054 COL 02. Inteiro teor
08/07/1993

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER, COM EMENDA.
24/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ROBERTO FREIRE, LIDER DO GOVERNO; LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; CHICO AMARAL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB; SALATIEL CARVALHO, LIDER DO PP; RODRIGUES PALMA, LIDER DO PTB; AECIO DE BORBA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; TONY GEL, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN; JAQUES WAGNER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; SIDNEY DE MIGUEL, LIDER DO PV; LUIZ PIAUHYLINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; E ISRAEL PINHEIRO, LIDER DO PRS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 25 08 93 PAG 17182 COL 01. Inteiro teor
26/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP AMAURY MULLER PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA (LIDO PELO SECRETARIO DA MESA). DESIGNAÇÃO DO DEP CHICO AMARAL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VITAL DO REGO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICADE E TECNICA LEGISLATIVA DO PROJETO E DA EMENDA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTASP. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
26/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3732-A/93. DCN1 27 08 93 PAG 17487 COL 01. Inteiro teor
09/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/310/93.
17/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/319/94, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDAS.
06/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. (PL. 3732-B/93). DCN1 07 06 94 PAG 8828 COL 02. Inteiro teor
07/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DA EMENDA DO SF. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LOURENÇO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP EDESIO PASSOS PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO SF. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
07/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 3732-C/93. DCN1 08 06 94 PAG 8983 COL 02. Inteiro teor
17/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/387/94, DO SF, COMUNICANDO ERRO MANIFESTO NA EMENDA 03 DO SF A ESTE PROJETO.
22/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS-GSE/192/94, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DAQUELA CASA E A REMESSA DESTA PROPOSIÇÃO A SANÇÃO.
  • REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DA MENSAGEM 12/94.
12/07/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8914/94. DOFC 13 07 94 PAG 10521 COL 01.
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