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PL 3691/1958
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antônio Carlos Konder Reis - UDN/SC

Apresentação
07/02/1958

Ementa
INSTITUI, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, O DIA DO TRABALHADOR NAS MINAS DE CARVÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/07/1961 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3923/61. DOFC 27 07 61.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/1958

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO CARLOS.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 02 58 PAG 0110 COL 03. Inteiro teor
15/09/1959

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 16 09 59 PAG 6372 COL 01. Inteiro teor
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
    DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
    DCN1 16 09 59 PAG 6374 COL 02.

    Inteiro teor
06/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.
    ENCERRADA A VOTAÇÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 07 10 59 PAG 7059 COL 02. Inteiro teor
21/10/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 3691-B/1958.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    DCN1 22 10 59 PAG 7602 COL 03. Inteiro teor
22/10/1959

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 23 10 59 PAG 7692 COL 02. Inteiro teor
29/10/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO NÚMERO 1940/59.
    DCN1 04 11 59 PAG 8017 COL 04. Inteiro teor
26/07/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3923/61. DOFC 27 07 61.
27/07/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO PARCIALMENTE. (MSC 366/1961-PR E 158/1961-SF).
    RAZÕES DO VETO. DCN1 02 08 61 PAG 5350 COL 04. Inteiro teor
22/08/1961

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO DO VETO PARCIAL PRESIDENCIAL APOSTO AO PROJETO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL PRESIDENCIAL.
    VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO: "SIM": 142 VOTOS; "NÃO": 107 VOTOS; "EM BRANCO": 24 CÉDULAS.
    MANTIDO O DISPOSITVO VETADO.
    DCN 23 08 61 PAG 152 COL 04. Inteiro teor
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