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PFC 130/2017 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Nilto Tatto - PT/SP

Apresentação
29/08/2017

Ementa
Propõe que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2022 Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 11, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle que "Propões que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize a fiscalização e o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, Renca, e a ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região", de autoria do Deputado Nilto Tatto, Presidente desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". Inteiro teor
29/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 130/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Propõe que Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região". Inteiro teor
08/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/09/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
11/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/17 PÁG 145 COL 01. Inteiro teor
20/09/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)
11/04/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
20/04/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA)
23/04/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/05/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
05/06/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019. Inteiro teor
25/03/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/04/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)
04/10/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/07/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Declaração de Prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle n° 130, de 2017. Inteiro teor
  • Ofício n° 33/2022/CMADS, por meio do qual comunica Declaração de Prejudicialidade da Proposta de Fiscalização e Controle n° 130, de 2017. Inteiro teor
08/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 33/2022, da CMADS, comunicando declaração de prejudicialidade do PFC n. 130/2017, em virtude de perda de oportunidade.
14/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o Ofício n. 33/2022, da CMADS, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 15/07/2022.
  • Publique-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Inteiro teor
  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 16/07/2022)
29/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2022 20:13:39. Não foram apresentados recursos.
23/12/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
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