REQ 296/2017 CE
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Pedro Uczai - PT/SC
Apresentação
25/04/2017
Ementa
Requer a convocação do Ministro da Educação, Mendonça Filho, para prestar esclarecimentos sobre a realização da 3ª CONAE e a destinação dos recursos necessários para este fim.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Educação ( CE )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Educação, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
| 25/04/2017 |
Educação ( CE )
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 296/2017, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a convocação do Ministro da Educação, Mendonça Filho, para prestar esclarecimentos sobre a realização da 3ª CONAE e a destinação dos recursos necessários para este fim". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/04/2017 |
Educação ( CE )
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| 31/01/2019 |
Educação ( CE )
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