REQ 6/2017 PEC30417 => PEC 304/2017
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Lindomar Garçon - PRB/RO
Apresentação
21/03/2017
Ementa
Requer a realização de audiência pública a ser realizada no estado de Rondônia, na cidade de Porto Velho para debater a PEC 304/2017, que apregoa "que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica " e seus apensados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/04/2017 |
Comissão Especial - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )
Arquivada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/03/2017 |
Comissão Especial - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )
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| 27/04/2017 |
Comissão Especial - PEC 304/17 - RODEIOS E VAQUEJADAS ( PEC30417 )
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