PL 6403/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3162/2015
Identificação da Proposição
Autor
Marco Maia - PT/RS
Apresentação
25/10/2016
Ementa
Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 6.015 de 1973; 11.952, de 2009; 11.483, de 2007; 6.766, de 1979; nº 10.931, de 2004; e 12.024 de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/11/2016 | Apense-se à(ao) PL-3162/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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08/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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11/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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