MSC 372/2016 => MSC 255/2016 => PL 5276/2016 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Arquivada

Origem: AV 425/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/07/2016

Ementa
Solicita o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.276, de 2016, que "Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 255, de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2016 Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.276/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade, e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 267 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.276/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade, e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 267 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 372/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita o cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.276, de 2016, que 'Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 255, de 2016.
    ". Inteiro teor
06/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Em consequência, o PL nº 5.276/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade, e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 267 COL 01. Inteiro teor
06/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 07/07/16 PÁG 267 COL 01. Inteiro teor