PL 3033/1976
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7278/1984
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
João Gilberto - MDB/RS
Apresentação
27/10/1976
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dados Complementares:
PARA POSSIBILITAR O REGISTRO EM OUTRO RAMO DE SEGURO. EMENTA DA LEI: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 4594, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE REGULA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE SEGUROS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
10/12/1984 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7278/84. DOFC 11 12 84 PAG 18406 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/10/1976 |
Plenário ( PLEN )
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27/10/1976 |
Plenário ( PLEN )
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27/10/1976 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/11/1976 |
CCJ ( CCJ )
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03/05/1977 |
CCJ ( CCJ )
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24/08/1977 |
CTLS ( CTLS )
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22/11/1977 |
CTLS ( CTLS )
|
30/08/1978 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
30/11/1978 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/03/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/11/1979 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/1979 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/1979 |
CCJ ( CCJ )
|
30/05/1980 |
CCJ ( CCJ )
|
10/06/1980 |
CCJ ( CCJ )
|
28/08/1980 |
CTLS ( CTLS )
|
24/09/1980 |
CTLS ( CTLS )
|
08/10/1980 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/11/1980 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/11/1980 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/1981 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/1981 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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09/04/1981 |
Plenário ( PLEN )
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09/04/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/06/1983 |
CCJ ( CCJ )
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22/06/1983 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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23/06/1983 |
CTLS ( CTLS )
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09/08/1983 |
CCJ ( CCJ )
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15/08/1983 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/08/1983 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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23/08/1983 |
CTLS ( CTLS )
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26/09/1984 |
CTLS ( CTLS )
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03/10/1984 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/1984 |
Plenário ( PLEN )
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07/11/1984 |
Plenário ( PLEN )
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08/11/1984 |
Plenário ( PLEN )
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08/11/1984 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/1984 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/1984 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/1984 |
Mesa Diretora ( MESA )
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