REQ 15/2015 PL678913
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
01/12/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta de legislação que autorize a Anatel desmembrar regiões das concessões e convertê-las em autorização, com a presença dos senhores Aroldo Cedraz, Presidente do TCU; João Resende, Presidente da Anatel; Eduardo Levy, Presidente do Sinditelebrasil; Marcelo Bechara, Advogado, Ex-Conselheiro da Anatel; . André Peixoto Figueiredo Lima, Ministro das Comunicações; Floriano de Azevedo Marques Neto, Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/12/2015 |
Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2015, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir proposta de legislação que autorize a Anatel desmembrar regiões das concessões e convertê-las em autorização, com a presença dos senhores Aroldo Cedraz, Presidente do TCU; João Resende, Presidente da Anatel; Eduardo Levy, Presidente do Sinditelebrasil; Marcelo Bechara, Advogado, Ex-Conselheiro da Anatel; . André Peixoto Figueiredo Lima, Ministro das Comunicações; Floriano de Azevedo Marques Neto, Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/12/2015 |
Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 )
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| 02/12/2015 |
Comissão Especial - PL 7406/14 - TELECOMUNICAÇÕES ( PL740614 ) - 11:45 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 02/12/2015 - 11h45
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados
Reunião Deliberativa Ordinária