Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP A.H. CUNHA BUENO. DCN1 09 11 76 PAG 11092 COL 02.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 25 11 76 PAG 2962 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP FLORIM COUTINHO. DCN1 10 03 77 PAG 0400 COL 01. Inteiro teor

CSP ( CSP )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA.
• CONCEDIDA VISTA AO DEP RAUL BERNARDO. DCN1 17 05 77 PAG 3362 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP CESAR NASCIMENTO. DCN1 31 05 77 PAG 4160 COL 01. Inteiro teor

CTLS ( CTLS )

• RELATOR DEP PEDRO CAROLO. DCN1 07 06 77 PAG 4584 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E PENDENTES DE PARECERES DAS CSP, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2557-A/76. DCN1 02 06 77 PAG 4297 COL 02. Inteiro teor
• DISCURSO DO DEP CESAR NASCIMENTO. DCN1 02 06 77 PAG 4326 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
• DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, JOSE MAURICIO, JORGE ARBAGE E PEIXOTO FILHO.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APRESENTAÇÃO DE 15 EMENDAS DE PLENARIO: 01 DO DEP PEIXOTO FILHO; 05 DO DEP NELSON MARCHEZAN; 01 DO DEP ALVARO VALLE; 05 DO DEP JOSE MAURICIO; 01 DO DEP DYRNO PIRES; 01 DO DEP HUMBERTO LUCENA E 01 SUBSTITUTIVA DO DEP JOSE BONIFACIO NETO.

CSP ( CSP )

• RELATOR DEP CESAR NASCIMENTO (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 22 06 77 PAG 5289 COL 01. Inteiro teor

CCJ ( CCJ )

• RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO (EMENDAS PLENARIO). DCN1 22 06 77 PAG 5284 COL 02. Inteiro teor

CSP ( CSP )

• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR AS EMENDAS 13 E 15, E CONTRARIO AS DEMAIS, CONTRA O VOTO DO DEP IVAHIR GARCIA. DCN1 22 06 77 PAG 5288 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA PARECER DA CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
• SOBRE A MESA, PARECER DA CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 13 E 15 E REJEIÇÃO DAS DEMAIS
• SOBRE A MESA, PARECER DA CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 13 E 15, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS.
• DESIGNAÇÃO DO DEP FLORIM COUTINHO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 01, 05, 06 E 09, E REJEIÇÃO DAS DEMAIS.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP IVAHIR GARCIA, CESAR NASCIMENTO, ALVARO DIAS E ALIPIO CARVALHO.
• SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO DA CSP.
• SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP ALIPIO CARVALHO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO PROJETO.
• SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP FLORIM COUTINHO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DA CF, APRESENTADA PELO RELATOR DESIGNADO PELA MESA.
• APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSP, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ALVARO DIAS, COMO LIDER.
• REJEIÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO SUBSTITUTIVO DA CSP, DESTACADO.
• APROVAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DO PROJETO, DESTACADO.
• REJEIÇÃO DA EMENDA DA CF.
• PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.
• DECLARAÇÃO DE VOTOS DOS DEP GAMALIEL GALVÃO E HUMBERTO LUCENA.

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1 22 06 77 PAG 5288 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2557-C/76. DCN1 11 06 77 PAG 4764 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSO DO DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DCN1 15 06 77 PAG 4922 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL. 2557-D/76. DCN1 28 06 77 PAG 5526 COL 01. Inteiro teor

CSP ( CSP )

• RELATOR DEP CESAR NASCIMENTO (EMENDAS DO SF). DCN1 01 07 77 PAG 5833 COL 01. Inteiro teor

CF ( CF )

• RELATOR DEP FLORIM COUTINHO (EMENDAS DO SF). DCN1 01 07 77 PAG 5832 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CSP, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2557-D/76.
• DISCUSSÃO UNICA.
• SOBRE A MESA PARECER DA CCJ, QUE APROVA UNANIMEMENTE PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
• DESIGNAÇÃO DO DEP CESAR NASCIMENTO, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02 E REJEIÇÃO DA EMENDA 01.
• DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ ROCHA, PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS.
• SOBRE A MESA PARECER DA CF, QUE APROVA O PARECER FAVORAVEL DO RELATOR COM AS 02 EMENDAS.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CANTIDIO SAMPAIO, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 01 SESSÃO. EM CONSEQUENCIA O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA. DCN1 29 06 77 PAG 5642 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 07 77 PAG 5708 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Mesa Diretora ( MESA )

• TRANSFORMADO NA LEI 6430/77. DOFC 08 07 77 PAG 8609 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• OF. SGM-319, DE 09 08 78, ENCAMINHANDO AO SF AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 23 11 77 PAG 11921 COL 01. Inteiro teor