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PAR 1 PEC00115 => PEC 1/2015 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 01-a, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris E Outros, Que "altera O Art. 198 da Constituição Federal, Para Dispor Sobre O Valor Mínimo A Ser Aplicado Anualmente Pela União Em Ações E Serviços Públicos de Saúde, de Forma Escalonada Em Cinco Exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% E 18,7%"

Apresentação
21/10/2015

Ementa
Aprovado o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade desta e da Emenda 1/2015; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 1/2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
21/10/2015 Comissão Especial - PEC 001/15 - PERCENTUAL MÍNIMO PARA A SAÚDE ( PEC00115 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC00115, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2015

Comissão Especial - PEC 001/15 - PERCENTUAL MÍNIMO PARA A SAÚDE ( PEC00115 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC00115, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" Inteiro teor
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