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REQ 10/2015 PL396897 => PL 3968/1997 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PTN/SP

Apresentação
06/10/2015

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados, com a participação do Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV - ABERT; do Sr. Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e do Sr. Guilherme Coutinho Silva, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/2015 Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2015

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2015, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3968/1997 e apensados, com a participação do Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, presidente da Associação Brasileira de Emissora de Rádio e TV - ABERT; do Sr. Vinícius Marques de Carvalho, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e do Sr. Guilherme Coutinho Silva, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL.

    ". Inteiro teor
07/10/2015

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
19/11/2015

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )

  • Audiência Pública realizada com a presença do convidado CRISTIANO LOBATO FLORES, Diretor de Assuntos Legais, representando o Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT.
26/11/2015

Comissão Especial - PL 3968/97 - DIREITOS AUTORAIS ( PL396897 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos convidados RICARDO MEDEIROS DE CASTRO, assessor do Departamento de Estudos Econômicos, representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e GUILHERME COUTINHO SILVA, representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL.
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 07/10/2015 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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