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PL 1949/1983
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 312/1983


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/08/1983

Ementa
ALTERA A ESTRUTURA E A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TECNICO EM REABILITAÇÃO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DENOMINANDO TERAPEUTA OCUPACIONAL).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7218/84. DOFC 20 09 84 PAG 13729 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 08 83 PAG 7939 COL 03. Inteiro teor
24/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
01/09/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 10 09 83 PAG 8879 COL 03. Inteiro teor
18/10/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 83 PAG 11785 COL 01. Inteiro teor
26/10/1983

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 05 11 83 PAG 12099 COL 03. DCN1 02 12 83 PAG 14315 COL 01. Inteiro teor
24/11/1983

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA. DCN1 02 12 83 PAG 14314 COL 03. Inteiro teor
03/04/1984

CF ( CF )

  • RELATOR DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 07 04 84 PAG 1614 COL 03. Inteiro teor
13/06/1984

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHRISTOVAM CHIARADIA. DCN1 23 06 84 PAG 6364 COL 03. Inteiro teor
18/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1949-A/83. DCN1 19 06 84 PAG 5993 COL 02. Inteiro teor
25/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 06 84 PAG 6431 COL 01. Inteiro teor
26/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
26/06/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 27 06 84 PAG 6562 COL 03. Inteiro teor
02/08/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 07 09 84 PAG 9456 COL 02. Inteiro teor
08/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP JOSE TAVARES, LIDER DO PMDB. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NILSON GIBSON, CONTRADITANDO A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, RESPONDIDA PELO SR PRESIDENTE. VOTAÇÃO POR BANCADA: PDS=SIM, PMDB=SIM, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=SIM - APROVADA. VOTAÇÃO NOMINAL: SIM=99, NÃO=02, ABST=01, TOTAL=102. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 84 PAG 7434 COL 01. Inteiro teor
09/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP WALMOR DE LUCA, LIDER DO PMDB: SIM=91, NÃO=06, ABSTENÇÃO= 06, TOTAL - 103. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 08 84 PAG 7564 COL 03. Inteiro teor
22/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1949-B/1983. DCN1 23 08 84 PAG 8326 COL 01. Inteiro teor
23/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 706/84. DCN1 25 08 84 PAG 8532 COM 03. Inteiro teor
19/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-285/84, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7218/84. DOFC 20 09 84 PAG 13729 COL 02.
25/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-292/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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