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PL 1686/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Braz - ARENA/RJ

Apresentação
27/11/1975

Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.

Dados Complementares:
NÃO ESTANDO PRESENTE O EXEQUENTE, O DEPOSITO DA IMPORTANCIA DEVIDA PODERA SER FEITO EM QUALQUER ESTABELECIMENTO BANCARIO IDONEO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/04/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7305/85. DOFC 03 04 85 PAG 5761 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ BRAZ. DCN1 28 11 75, PAG 11153, COL 01. Inteiro teor
03/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
03/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DC1S/A 04 12 75, PAG 163, COL 02. Inteiro teor
24/03/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 27 03 76 PAG 1542 COL 01. Inteiro teor
25/03/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 04 76 PAG 1895 COL 02. 00040831006 197700000033 RELATOR DEP JOSE COSTA. Inteiro teor
14/11/1977

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 03 78 PAG 0136 COL 02. Inteiro teor
22/06/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1686-A/75. DCN1 23 06 78 PAG 5372 COL 01. Inteiro teor
11/10/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BLOTA JUNIOR, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 12 10 78 PAG 9395 COL 02. Inteiro teor
21/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 03 79 PAG 0965 COL 01. Inteiro teor
22/03/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 31 03 79 PAG 1511 COL 02. Inteiro teor
22/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1686-B/75. DCN1 23 03 79 PAG 1030 COL 01. Inteiro teor
27/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 83, DE 27 03 79. DCN1 06 06 79 PAG 5238 COL 01. Inteiro teor
14/03/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-93/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 20 03 85 PAG 1398 COL 02. Inteiro teor
02/04/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7305/85. DOFC 03 04 85 PAG 5761 COL 01.
12/04/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-133/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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