PL 1595/1973
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 5987/1973
Origem: MSC 353/1973
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/10/1973
Ementa
FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/12/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5987/73 (VETADO O ARTIGO QUINTO). DOFC 18 12 73 PAG 12993 COL 01. MANTIDO O VETO. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/10/1973 |
Plenário ( PLEN )
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17/10/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/1973 |
CSP ( CSP )
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17/10/1973 |
CF ( CF )
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18/10/1973 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/1973 |
Plenário ( PLEN )
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25/10/1973 |
CSP ( CSP )
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25/10/1973 |
CCJ ( CCJ )
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26/10/1973 |
Plenário ( PLEN )
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31/10/1973 |
CSP ( CSP )
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31/10/1973 |
CF ( CF )
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08/11/1973 |
CCJ ( CCJ )
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14/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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19/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/1973 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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20/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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20/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/1973 |
CCJ ( CCJ )
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28/11/1973 |
CSP ( CSP )
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28/11/1973 |
CF ( CF )
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28/11/1973 |
CCJ ( CCJ )
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28/11/1973 |
CSP ( CSP )
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28/11/1973 |
CF ( CF )
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28/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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29/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/1973 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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30/11/1973 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/12/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/12/1973 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/1974 |
Plenário ( PLEN )
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01/03/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/1974 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/1974 |
CMUN ( CMUN )
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03/04/1974 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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