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PL 1414/1960
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 25/1959


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Vivaldo Lima - PTB/AM

Apresentação
26/01/1960

Ementa
INSTITUI O USO OBRIGATORIO DE EMBLEMA DISTINTIVO DAS ORGANIZAÇÕES NACIONAIS DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/1961 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3960/61.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/01/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI.
26/01/1960

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 01 60 PAG 0269 COL 04. Inteiro teor
26/01/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE ECONOMIA.
    DCN1 27 01 60 PAG 269 COL 04. Inteiro teor
29/01/1960

CJ ( CJ )

  • RELATOR DEP. PEDRO ALEIXO.
    DCN1 03 02 60 PAG 509 COL 03. Inteiro teor
06/07/1960

CS ( CS )

  • RELATOR DEP. LEÃO SAMPAIO.
    DCN1 09 07 60 PAG 4623 COL 04. Inteiro teor
10/09/1960

CJ ( CJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. PEDRO ALEIXO, PELA CONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO COM EMENDA SUPRESSIVA.
    DCN1 12 02 60 PAG 867 COL 02. Inteiro teor
07/12/1960

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP. LEÃO SAMPAIO.
    DCN1 09 12 60 PAG 9086 COL 01. Inteiro teor
  • ERRATA: APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO E À EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
    DCN1 13 12 60 PAG 9196 COL 03. Inteiro teor
08/02/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA SUPRESSIVA E DA COMISSÃO DE SAÚDE FAVORÁVEL AO PROJETO E À REFERIDA EMENDA. PL 1414-A/1960.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    DCN1 09 02 61 PAG 794 COL 01. Inteiro teor
14/06/1961

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 15 06 61 PAG 4054 COL 04. Inteiro teor
26/07/1961

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 27 07 61 PAG 5136 COL 03. Inteiro teor
08/08/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 1.414-B/1960.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
    DCN1 09 08 61 PAG 5498 COL 01. Inteiro teor
21/08/1961

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 22 08 61 PAG 5982 COL 04. Inteiro teor
25/08/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, PELO OFÍCIO Nº 1.389/1961, ENCAMINHANDO A EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO.
    DCN1 06 09 61 PAG 6493 COL 02. Inteiro teor
20/09/1961

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3960/61.
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