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PL 1352/1995
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/12/1995

Ementa
RATIFICA O FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL, O FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO E O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/1995 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9240/95. DOFC 26 12 95 PAG 22198.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LUIZ CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO, INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, AYRTON XEREZ, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, MARCELO DEDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, MIRO TEIXEIRA, LIDER DO PDT, ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB E MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 14 12 95 PAG 9299 COL 01.
14/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN, CDCMAM, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP FELIX MENDONÇA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP EDINHO ARAUJO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ELIAS MURAD E CELSO RUSSOMANNO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
14/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL 1352-A/95. DCD 15 12 95 PAG 9449 COL 02. Inteiro teor
15/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/380/95.
22/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9240/95. DOFC 26 12 95 PAG 22198.
16/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 48/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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