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PL 1286/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 186/1973


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/06/1973

Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/1973 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5916/73. DOFC 10 09 73 PAG 9017 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 06 73 PAG 1951 COL 04. Inteiro teor
31/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
01/06/1973

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1S/B 06 12 73 PAG 0065 COL 03. Inteiro teor
05/06/1973

CCJ ( CCJ )

  • AVOCADO PELO DEP LAURO LEITÃO. DCN1 22 06 73 PAG 3185 COL 02. Inteiro teor
06/06/1973

CSP ( CSP )

  • AVOCADO PELO DEP FREITAS NOBRE. DCN1 27 06 73 PAG 3431 COL 01. Inteiro teor
13/06/1973

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 30 06 73 PAG 3799 COL 01. Inteiro teor
13/06/1973

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 27 06 73 PAG 3431 COL 01. Inteiro teor
27/06/1973

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 30 06 73 PAG 3802 COL 01. Inteiro teor
27/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (1286-A/73). DCN1 28 06 73 PAG 3443 COL 02. Inteiro teor
28/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELO DEP FREITAS NOBRE.
  • ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP MAGALHÃES MELLO.
  • VOTAÇÃO SECRETA: SIM 203; BRANCO 08; TOTAL 211.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
28/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

28/06/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA RF NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FREITAS DINIZ. DCN1 14 08 73 PAG 4263 COL 02. Inteiro teor
28/06/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/06/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. (1286-B/73). DCN1 29 06 73 PAG 3617 COL 03. Inteiro teor
  • AO SF PELO OF 140/73. DCN1 14 08 73 PAG 4258 COL 03. Inteiro teor
05/09/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5916/73. DOFC 10 09 73 PAG 9017 COL 01.
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