PL 1237/1947
Projeto de Lei
Situação: Transformado no PL 1113/1948
Origem: PLS 3/1948
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Alfredo Neves - PSD/RJ
Apresentação
30/01/1948
Ementa
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONARIOS CIVIS OU MILITARES QUE INVERTEREM A ATIVIDADE, EM VIRTUDE DA LEI 171, DE 1947.
Dados Complementares:
APOSENTADOS PELO ARTIGO 177.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/10/1948 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NO PL 1113/1948. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/02/1948 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/02/1948 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/10/1948 |
Mesa Diretora ( MESA )
|