PL 1118/1968
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 5451/1968

Origem: MSC 127/1968


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/03/1968

Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL PREVISTO NOS DECRETOS-LEIS NºS 15, DE 29 DE JULHO E 17 DE 22 DE AGOSTO, AMBOS DE 1966.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/1968 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5451/68. DOFC 14 06 68.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 03 68 PAG 0499 COL 02. Inteiro teor
  • PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 19 03 68 A 21 03 68.
    DCN 30 03 68 PÁG. 961 COL. 04. Inteiro teor
19/03/1968

CF ( CF )

  • DESIGNADO O RELATOR DEP. OSMAR DUTRA.
    DCN 30 03 68 PÁG. 973 COL. 03. Inteiro teor
20/03/1968

CCJ ( CCJ )

  • DESIGNADO RELATOR DEP. GERALDO GUEDES.
    DCN 23 03 68 PÁG. 708 COL. 02. Inteiro teor
22/03/1968

CLS ( CLS )

  • DESIGNADO RELATOR DEP. RAYMUNDO PARENTE.
    DCN 30 03 68 PÁG. 975 COL. 04. Inteiro teor
25/03/1968

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. DAYL DE ALMEIDA.
    DCN 30 03 68 PÁG. 973 COL. 01. Inteiro teor
27/03/1968

CCJ ( CCJ )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO.
    DCN 16 04 68 PÁG. 1458 COL. 03. Inteiro teor
27/03/1968

CF ( CF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    DCN 17 04 68 PÁG. 1507 COL. 02. Inteiro teor
28/03/1968

CLS ( CLS )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. RAIMUNDO PARENTE, FAVORÁVEL AO PROJETO PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
    DCN 26 04 68 PÁG. 1835 COL. 02. Inteiro teor
03/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PELA INSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA . PL 1118-A/68.
    DCN 04 04 68 PÁG. 1098 COL. 04. Inteiro teor
04/04/1968

CFFTC ( CFFTC )

  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO DEP. HUMBERTO LUCENA.
    DCN 20 04 68 PÁG. 1650 COL. 01. Inteiro teor
15/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • DICUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    CONTINUA EM DISCUSSÃO.
    DCN 16 04 68 PÁG. 1458 COL. 03. Inteiro teor
18/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN 19 04 68 PÁG. 26 COL. 01. Inteiro teor
22/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. PAULO MACARINI, PARA COMUNICAÇÃO.
    DCN 23 04 68 PÁG. 1689 COL. 03. Inteiro teor
23/04/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN 24 04 68 PÁG. 16 COL. 03. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 1118-B/68.
    DCN 24 04 68 PÁG. 26 COL. 01. Inteiro teor
23/04/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. DNAR MENDES.
    DCN 01 05 68 PÁG. 2078 COL. 04. Inteiro teor
24/04/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 01907/68 AO SENADO FEDERAL .
    OFÍCIO 886/68 DO SENADO FEDERAL COMUNICA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PRESENTE PROJETO.
27/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. PL 1118-C/68.
    DCN 28 05 68 PÁG. 2815 COL. 03. Inteiro teor
28/05/1968

CCJ ( CCJ )

  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP. DAYL DE ALMEIDA.
    DCN 18 06 68 PÁG. 3508 COL. 04. Inteiro teor
28/05/1968

CLS ( CLS )

  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP. RAIMUNDO PARENTE.
    DCN 20 06 68 PÁG. 3633 COL. 01. Inteiro teor
28/05/1968

CF ( CF )

  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR DEP. OSMAR CUNHA.
    DCN 08 06 68 PÁG. 3275 COL. 01. Inteiro teor
28/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. JOSÉ COLEGROSSI, PARA COMUNICAÇÃO.
    DCN 29 05 68 PÁG. 2878 COL. 02. Inteiro teor
29/05/1968

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. DAYL DE ALMEIDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN 08 06 68 PÁG. 3273 COL. 03. Inteiro teor
29/05/1968

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR DEP. OSMAR DUTRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
    DCN 08 06 68 PÁG. 3274 COL. 03. Inteiro teor
30/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A VOTAÇÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN 31 06 68 PÁG. 15 1507 COL. 02. Inteiro teor
31/05/1968

Plenário ( PLEN )

  • FALA DO DEP. DAVID LERER, PARA COMUNICAÇÃO.
    DCN 01 06 68 PÁG. 3038 COL. 01. Inteiro teor
04/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO ART. 6 DO SUBSTITUTIVO DO SF.
    APROVAÇÃO DO SUSTITUTIVO.
    DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL.
    VAI A SANÇÃO.
    DCN 05 06 68 PÁG. 3118 COL. 04. Inteiro teor
  • FALA DO DEP. DAVID LERER, PARA COMUNICAÇÃO.
    DCN 05 06 68 PÁG. 3117 COL. 01. Inteiro teor
05/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • FALA DEP. GERALDO FREIRE.
    DCN 05 06 68 PÁG. 3117 COL. 03. Inteiro teor
05/06/1968

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. ELIAS CARMO.
    DCN 05 06 68 PÁG. 3117 COL. 02. Inteiro teor
05/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 1118-D/68.
    DCN 06 06 68 PÁG. 03 COL. 01. Inteiro teor
06/06/1968

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN 07 06 68 PÁG. 24 COL. 01. Inteiro teor
11/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 2603/68 COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL A REMESSA DE PROJETO À SANÇÃO.
12/06/1968

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5451/68. DOFC 14 06 68.