PL 684/1991
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Paulo Ramos - PDT/RJ
Apresentação
06/05/1991
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 221 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A PROPORCIONALIDADE DE MUSICA BRASILEIRA A SER GRAVADA E EXECUTADA; DISPONDO SOBRE A REGIONALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0027 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/04/1991 |
Plenário ( PLEN )
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06/05/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/1991 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/11/1991 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/11/1991 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/11/1991 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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02/02/1995 |
Mesa Diretora ( MESA )
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