PL 308/1971
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 6206/1975
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Navarro Vieira - NI/NI
Apresentação
23/08/1971
Ementa
DA VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE AS CARTEIRAS EXPEDIDAS PELOS ORGÃOS FISCALIZADORES DE EXERCICIO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/05/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6206/75. DOFC 08 05 75 PAG 5457 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/08/1971 |
Plenário ( PLEN )
|
03/09/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/09/1971 |
CCJ ( CCJ )
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03/09/1971 |
Plenário ( PLEN )
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16/11/1971 |
CCJ ( CCJ )
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23/05/1972 |
CCJ ( CCJ )
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30/05/1972 |
Plenário ( PLEN )
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29/06/1973 |
CCJ ( CCJ )
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07/08/1973 |
Plenário ( PLEN )
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19/09/1974 |
Plenário ( PLEN )
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19/09/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/1974 |
Plenário ( PLEN )
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30/09/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/1974 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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01/10/1974 |
Plenário ( PLEN )
|
01/10/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/1974 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/05/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|