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PL 218/1967
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 2/1966


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Bezerra Neto - MDB/MT

Apresentação
19/05/1967

Ementa
ALTERA NORMAS SOBRE EXAME MEDICO NA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO ENTRE COLATERAIS DO TERCEIRO GRAU.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/1973 Senado Federal ( SF )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.891/73. DOFC 15 06 73 PAG 5793 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/1967

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
23/05/1967

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TABOSA DE ALMEIDA. DCN1 27 05 67 PAG 2680 COL 01.
19/05/1967

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 05 67 PAG 2494 COL 01. Inteiro teor
19/08/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 91/71, DA CCJ, SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
24/09/1971

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 23 11 71 PAG 7116 COL 01.
06/10/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ITALO FITTIPALDI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DC1S/B 01 12 71 PAG 37 COL 01.
12/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 218-A/67. DCN1 13 11 71 PAG 6795 COL 01.
16/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO, POR FALTA DE NUMERO. DCN1 17 10 72 PAG 4297 COL 02.
17/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DA CS SOLICITANDO AUDIENCIA DO PROJETO.
17/10/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CS. DCN1 18 10 72 PAG 4334 COL 02.
21/11/1972

CS ( CS )

  • RELATOR DEP NUNES FREIRE. DC1S 05 12 72 PAG 0083 COL 03.
29/11/1972

CS ( CS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 05 12 72 PAG 0083 COL 02.
04/12/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 218-B/67. DCN1 05 12 72 PAG 5701 COL 02.
15/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS MARCONDES GADELHA E LOMANTO JUNIOR.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
15/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 16 05 73 PAG 1454 COL 03.
18/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENCAMINHADO A SANÇÃO, PELA MSC 03/73. DCN1 14 08 73 PAG 4257 COL 02.
21/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 80/73 COMUNICANDO AO SENADO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO. DCN1 14 08 73 PAG 4257 COL 02.
12/06/1973

Senado Federal ( SF )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.891/73. DOFC 15 06 73 PAG 5793 COL 01.
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