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MSC 688/1990
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/10/1990

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO URUGUAI, ENTRE AS CIDADES DE SÃO BORJA E SANTO TOME, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, EM BUENOS AIRES, EM 06 DE JULHO DE 1990. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/1990 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 348/90.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CDN.
15/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 10 90 PAG 10572 COL 02. Inteiro teor
15/10/1990

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES. DCN1 16 10 90 PAG 10656 COL 03.
25/10/1990

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
05/12/1990

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO DE DEUS ANTUNES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 14 12 90 PAG 14352 COL 02.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 348/90.
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