REQ 2/2015 PEC03911 => PEC 39/2011
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Alceu Moreira - PMDB/RS
Apresentação
14/07/2015
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/08/2015 |
Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/07/2015 |
Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
|
| 15/07/2015 |
Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 06/08/2015 |
Comissão Especial - PEC 039/11 - EXTINGUE O TERRENO DE MARINHA ( PEC03911 )
|
Sessões e Reuniões
- 15/07/2015 - 11h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas
Reunião Deliberativa Ordinária