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PLV 15/2004 => MPV 155/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luciano Zica - PT/SP

Apresentação
10/03/2004

Ementa
Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Alterando as Leis nºs 10.768, de 2003; 9.986, de 2000; 10.233, de 2001 e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 10871/04. DOU 21 05 04 PÁG 01 COL 01.
10/03/2004 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Luciano Zica

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Luciano Zica Inteiro teor
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 10871/04. DOU 21 05 04 PÁG 01 COL 01.
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