PLV 22/2003 MPV12203 => MPV 122/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão
Situação: Transformada na Lei Ordinária 10735/2003
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Afonso - PMDB/SC
Apresentação
12/08/2003
Ementa
Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10735/03. DOFC 12/09/2003 PAG 08 COL 01. |
| 12/08/2003 |
MPV122 ( MPV12203 )
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão pelo Dep. Paulo Afonso |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/08/2003 |
MPV122 ( MPV12203 )
|
| 11/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos