Cartório do Rio já faz cadastro social de comunidades cariocas

05/05/2010 - 17:22  

A titular do Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, Sônia Maria Andrade dos Santos, informou que o cartório, em parceria com a Defensoria Pública do estado, está trabalhando em um projeto de cadastro social de moradores, que vai permitir a comprovação de posse por meio de um documento com fé pública. Sônia participa de reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discute a remoção de moradores de áreas de risco no Rio de Janeiro.

Segundo informou, já foram atendidas as comunidades do Cantagalo, Pavão-pavãozinho, Manguinhos e Alto da Boa Vista. "O registro público dá segurança jurídica para esses moradores", afirmou.

Sônia dos Santos defendeu também a aprovação do Projeto de Lei 7013/10, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que prevê a criação de um registro de posse das ocupações pacíficas e não clandestinas. Ela argumenta que o documento possibilitará a regularização fundiária e indenizações aos moradores nos casos de remoção.

Para a titular do cartório de imóveis do Rio, o projeto não incentiva a invasão, e sim trata de uma situação já existente que precisa de atenção do poder público. "São pessoas que moram há 60 anos no mesmo local e nunca tiveram a possibilidade de ter um documento que permita sua regularização fundiária ou um cadastro que afira quem vive, quem deve pagar os impostos, entre outros quesitos", defendeu.

Áreas de risco
O coordenador arquidiocesano da Pastoral de Favelas do Rio de Janeiro, Luiz Antonio Pereira Lopes, pediu maior rigor no processo que confere a determinado local a denominação de área de risco. "Que seja dado um laudo técnico da prefeitura. Se o Geotec (Grupo de Pesquisa em Geotecnia) declarar que tem de sair, então tem de sair"

A audiência pública segue no plenário 9.

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Reportagem: Carol Siqueira
Edição: Murilo Souza