RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS COM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DE QUASE R$ 7 BILHÕES DE REAIS PARA O RIO GRANDE DO SUL. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou duas medidas provisórias que abrem crédito extraordinário no orçamento para medidas de apoio ao Rio Grande do Sul, ainda como efeito das enchentes que atingiram o estado no ano passado.

As duas medidas provisórias foram editadas em 2024, assim como outras 30 com medidas como recursos extraordinários, além de projetos para reduzir dívidas e dar auxílio emergencial aos atingidos.

Uma das medidas provisórias aprovadas no primeiro dia de votações de 2025 (MP 1257/24) permite o uso de R$ 5 bilhões de reais para antecipar pagamentos de dívidas judiciais decididas pela Justiça gaúcha.

Estes recursos foram liberados no ano passado para honrar esses precatórios, como são chamadas as dívidas que o governo é obrigado a pagar. A antecipação dos pagamentos, que originalmente ocorreriam apenas este ano, obedece a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Quase R$ 700 milhões de reais deste total são destinados a compensar o estado pela redução do ICMS sobre combustíveis ocorrida em 2022, no governo anterior.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), coordenador da comissão externa que trata dos prejuízos causados pelas cheias no estado, defendeu a aprovação da medida provisória, mas disse que os recursos ainda são poucos.

“Que o estado continue a receber os recursos que ainda faltam. Falta muito dinheiro, senhor presidente. Aliás, esta medida provisória é de mera antecipação. É óbvio que a aprovaremos, mas falta muito perto das necessidades do estado do Rio Grande do Sul. Vamos continuar trabalhando em favor dos gaúchos, que precisam da solidariedade desta casa.”

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), quase todo o recurso previsto nas medidas já foi gasto. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a aprovação da MP é importante para garantir a legalidade dos repasses.

“Esta medida provisória vem em boa hora que seja aprovada aqui para não criar insegurança, para não criar descontinuidade, para que as prefeituras e o governo estadual do Rio Grande do Sul e o governo federal tenham amparo legislativo para fazer o bem, para transformar a vida das pessoas na vida melhor, mais justa do nosso povo gaúcho e do nosso povo brasileiro.”

A Câmara também aprovou medida provisória (MP 1260/24) que abre crédito de R$ 1,7 bilhão de reais no orçamento de 2024, a maior parte para apoio a agricultores familiares.

A aprovação foi defendida pelo deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS).

“Essas duas medidas provisórias são importantes para amenizar, mitigar o sofrimento e os efeitos das intempéries que a economia do estado do Rio Grande do Sul passou no ano de 2022, 2023 e 2024.”

As duas medidas provisórias foram aprovadas de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários, e seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTÁ CONCLUINDO REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER. FOI O QUE GARANTIU REPRESENTANTE DO ÓRGÃO OUVIDO PELA REPÓRTER MARIA NEVES.

Em audiência pública na Câmara, o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde, José Barreto Campelo Carvalheira, sustentou que o ministério está concluindo a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Segundo o especialista, todas as portarias já foram pactuadas com representantes de estados e municípios, e a rede de tratamento de câncer está sendo organizada.

José Barreto explica que a rede vai integrar todas as etapas de combate e tratamento do câncer.

“Ela envolve busca ativa, acompanhamento individualizado, coordenação entre serviços e apoio aos pacientes no diagnóstico e tratamento. Abrange os níveis de atenção primária, especializada e de suporte. Ela tem o objetivo de garantir diagnóstico em tempo hábil, articular diferentes níveis de atenção, comunicar entre os diferentes pontos de atenção, reduzir custos, evitar deslocamento necessário e promover a adesão ao tratamento.”

Sancionada em dezembro de 2023, a lei que institui a política de prevenção e controle do câncer nasceu de um projeto da Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil, da Câmara dos Deputados. Presidente da comissão, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) defendeu que a lei tem de ser implementada o mais rapidamente possível, porque o câncer precisa ser tratado como uma doença emergencial.

“Hoje o câncer é a segunda doença que mais mata no nosso país, e em muita cidade já é a primeira causa de mortes. Infelizmente, a gente não tem aí uma política de fato implementada no país. Vou dar um exemplo, de Uberlândia, o câncer de mama, que é o tipo de câncer que mais mata as mulheres, praticamente a cada 30 minutos morre uma mulher de câncer de mama, nós fizemos durante o outubro do ano passado a carreta de mamografia, e nem 20% das mulheres estavam com mamografias em dias, nem 20%. Eu estou falando da segunda cidade mais importante de Minas Gerais, imagine o restante dos estados e o restante do país.”

Weliton Prado foi o autor do pedido para realização do debate. No dia 4 de fevereiro é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer.

O diagnóstico precoce do câncer é realmente um problema no Brasil. De acordo com José Barreto, do Ministério da Saúde, hoje mais de 60% dos casos da doença são diagnosticados em fase avançada. O ideal, segundo o médico, seria que essa taxa não ultrapassasse os 30%.

José Barreto explicou ainda que um atraso de 30 dias no início do tratamento aumenta o risco de mortalidade em até 8%. Se o começo da terapia ultrapassar 60 dias, a mortalidade pode aumentar em até 16%.

A deputada Silvia Cristina (PP-RO), que foi relatora da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, ressaltou que são detectados quase 2 mil casos de câncer por dia no Brasil. Ainda segundo a parlamentar, 656 pessoas morrem diariamente em decorrência do câncer no país, uma a cada dois minutos.

“Assusta, não assusta, mas o câncer tem cura. E todas essas ações que nós estamos fazendo, especialmente aqui na Câmara, é para isso, é para curar, Eu aceito sim a audiência, aceito sim reunião, mas não pode ficar no papel, não pode ficar só na fala, não pode ficar ao vento, nós temos que dar respostas.”

O Instituto Nacional do Câncer estima que, nos próximos anos, o Brasil vai ter 704 mil novos casos de câncer anualmente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO PODE SER ATUALIZADO SEGUNDO DADOS DO CENSO DEMOGRÁFICO. A REPÓRTER MÔNICA THATY EXPLICA O CÁLCULO.

Um Projeto de Lei (PLP 148/23) que propõe a atualização do número de deputados por estado está gerando debates na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A proposta foi apresentada pelo deputado Pezenti (MDB-SC) e baseia-se em dados do Censo de 2022 para definir quantos deputados cada estado terá direito a partir de 2027. O parlamentar explica como é feita a distribuição.

“Quanto mais habitantes tem uma unidade da federação, mais deputados essa unidade também tem. O problema é que esse número não é atualizado desde 1993, já faz 31 anos. De lá para cá houve migração entre os estados, alguns estados aumentaram significativamente a sua população, outros estados estagnaram ou diminuíram. Então esses estados que aumentaram a população precisam ganhar parlamentares. Estados que tiveram a população diminuída precisam perder para que os deputados de fato representem a população e para que o eleitor de cada estado tenha o mesmo peso na hora do voto”.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um parecer favorável à proposta, mas com mudanças. Segundo o relator, a medida é necessária para evitar a sub-representação dos estados.

Caso seja aprovada a proposta apresentada por Alberto Neto, terão aumento do número de representantes os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Amazonas, Paraíba, Goiás, Santa Catarina, Pará e Ceará.

Já Alagoas, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Bahia perderão um ou dois deputados por estado. O Rio de Janeiro seria o mais afetado, com uma redução de quatro parlamentares em sua bancada.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) alerta que o projeto ainda precisa ser amadurecido, uma vez que os debates na CCJ estão sendo intensos e não há consenso entre os parlamentares.

Laura Carneiro propõe a realização de mais uma audiência pública para debater o tema, que, segundo ela, envolve a própria representatividade do povo brasileiro e a base da democracia.

Em 2013, o Tribunal Superior Eleitoral editou uma norma redefinindo a distribuição de deputados na Câmara, que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

O STF alegou que a medida teria que ser definida por projeto de lei complementar e fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite a nova lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DIZ QUE IMUNIDADE PARLAMENTAR VALE NAS REDES SOCIAIS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA A QUESTÃO.

A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/24) que inclui no artigo sobre a imunidade parlamentar a proteção dos discursos feitos em qualquer lugar, inclusive nas redes sociais.

A proposta também pune os ministros do Supremo Tribunal Federal que ferirem a norma com a perda do cargo e inabilitação para o serviço público por 5 anos.

A proposta foi elaborada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS). Para ele, ela é necessária diante dos constantes questionamentos sobre alguns discursos mais polêmicos:

“Imagina se nós não tivéssemos imunidade parlamentar. Quantos deputados estariam presos? E o que eu peço é apenas direito a fala. Parlamento, parlar. Só falar. E tem que respeitar que quem está aqui não são pessoas inconsequentes. Como disse o diretor da Polícia Federal que vai vender criança no Plenário ou vender droga no Plenário. Isso não existe. Então é o bom senso que impera. Mas nós temos que ter nossa imunidade respeitada. É o mínimo que tem que ter quem defende a população, quem dá a sua opinião. Se for além do normal, ele vai ser punido, a Câmara vai punir ele.”

Hoje, o artigo sobre imunidade diz que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. A PEC acrescenta que a proteção independe do local em que as opiniões forem proferidas, inclusive em meios de comunicação e aplicações de internet, além de redes sociais.

A proposta deverá ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

PROJETO ESTABELECE PRAZO DE 30 DIAS DEPOIS DA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO PARA QUE CONSUMIDOR TENHA PROBLEMA RESOLVIDO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

Projeto de lei em tramitação na Câmara (PL 582/2022) fixa prazo de 30 dias para que o consumidor tenha o direito de resolver problemas na compra de um produto. O projeto estabelece a contagem do prazo a partir da primeira manifestação do consumidor.

O prazo de 30 dias existe no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor para que seja resolvido, mas começa a contar quando o produto está disponível no mercado. Os problemas podem ser de quantidade ou qualidade do produto, ou ainda propaganda enganosa. A mudança trazida no projeto é o prazo de 30 dias começar a ser contado a partir da primeira manifestação do consumidor sobre o defeito.

Como o texto do Código de Defesa do Consumidor traz como princípio o “incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços”, o autor da proposta afirma que os fornecedores têm o dever de colocar no mercado produtos que atendam às expectativas do consumidor.

Após passado o prazo de 30 dias é que o consumidor tem o direito de exigir uma das três opções previstas: substituição, devolução do valor pago ou abatimento no preço. O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) esclarece que a medida dá mais proteção ao consumidor e é uma resposta às empresas e prestadores de serviços que desrespeitam os direitos da população.

“E esse projeto é importante porque, logo no primeiro contato que o consumidor fez com as assistências técnicas, já haja um retorno positivo no conserto, na reparação daquele produto para que o consumidor não tenha prejuízo no seu dia a dia. Até porque existem vários produtos que são necessários para o cotidiano da vida das pessoas, como a geladeira que está lá e a pessoa não pode ficar sem o remédio numa refrigeração, numa temperatura que possa preservá-lo, e aí às vezes isso não acontece por conta falta de respeito das assistências técnicas com os nossos consumidores.”

Segundo Márcio Marinho, a iniciativa pretende garantir maior agilidade e eficiência nos serviços prestados pelas assistências técnicas, evitando que os consumidores tenham prejuízos desnecessários. O projeto aguarda criação de comissão temporária pela Mesa Diretora da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

DINÂMICA DE VOTAÇÕES NO PLENÁRIO DOMINA A PRIMEIRA REUNIÃO DE LÍDERES SOB COMANDO DE HUGO MOTTA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA OUVIU OS DEPUTADOS AO SAÍREM DO ENCONTRO.

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comandou a primeira reunião de líderes partidários logo após a sessão reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional (em 03/02). Temas polêmicos foram evitados. O foco da reunião foi a garantia de previsibilidade nas futuras votações do Plenário, a começar pela pauta dessa semana, como disse Motta.

“Nesta semana, apenas poucos projetos entrarão (na pauta), também alguns acordos internacionais, para que o Colégio de Líderes possa se estabelecer e, a partir daí, colocarmos em prática aquilo que nós prometemos, que é a previsibilidade, o planejamento das sessões, daquilo que será pautado, que é o que a Casa, no seu sentimento majoritário, expressou em todas as reuniões e conversas que eu tive”.

Duas medidas provisórias de ajuda financeira ao estado do Rio Grande do Sul e um projeto de lei consensual fazem parte da pauta de votação da Câmara na primeira semana de trabalhos legislativos sob o comando de Hugo Motta. O líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), destacou outros pontos debatidos na reunião a fim de melhorar o trabalho dos parlamentares no Plenário e valorizar os relatórios previamente aprovados nas comissões temáticas da Casa.

“Primeiro ponto é a previsibilidade de pauta: isso, todos os líderes chegaram a um consenso que tem que ter. Segundo ponto, a necessidade de as pautas serem publicadas antes. Terceiro, que o Plenário passará a ter presença física pelo menos quatro horas por semana, ou até mesmo oito: nas quartas-feiras, de 16 às 20h, ou nas terças-feiras, de 16 às 20h. Eu gostei muito da condução dele, achei muito bom.”

O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), também elogiou a medida.

“Tenho visto um presidente que assume com muita responsabilidade e com interesse em melhorar a dinâmica de funcionamento. São medidas simples, mas que eu acho que vão melhorar muito para a gente na atividade parlamentar”.

Temas polêmicos – como a intenção da oposição em pautar a anistia para os presos durante os protestos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e o futuro comando das comissões temáticas da Câmara – não foram debatidos nessa primeira reunião, segundo Lindberg.

“Não, a gente não entrou ainda nas comissões. Vai começar um processo de conversa e negociação. Antes do carnaval, mas semana que vem não. É um processo de muita negociação”.

Uma nova reunião de líder deve ocorrer na quarta-feira para que os partidos apresentem seus projetos prioritários para a semana seguinte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEPUTADOS RESSALTAM IMPORTÂNCIA DE DIÁLOGO PARA SUPERAR POLARIZAÇÃO E APROVAR PROJETOS IMPORTANTES. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A REPERCUSSÃO DA ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS.

Deputados tanto da base quanto da oposição ao governo concordam com as mensagens que os chefes dos três poderes apresentaram na abertura do ano legislativo sobre a necessidade de harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário e respeito à independência de cada poder. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB), por exemplo, disse estar esperançoso com a condução da Câmara pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que diz ter uma postura conciliadora.

“Hugo Mota tem uma característica que é muito importante, primeiro ele é avesso aos extremos, ele é alguém assim que trabalha dialogando muito, e o Brasil precisa sair desse tencionamento, radicalismo para lá, radicalismo para cá, isso não contribui com um país tão próspero como o nosso, que tem problemas que precisam ser solucionados, a gente precisa diminuir o mapa da fome, a gente precisa ampliar os espaços de trabalho para diminuir o desemprego no nosso país, contribui para que a economia possa melhorar.”

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também disse estar confiante na capacidade de diálogo dos presidentes da Câmara e do Senado, David Alcolumbre (União-AP). O senador ressaltou avanços do governo e afirmou que a prioridade agora é trabalhar para continuar melhorando a vida do povo brasileiro.

“A prioridade é sempre continuar no ritmo de crescimento, desemprego com a menor média dos últimos 12 anos, crescimento econômico robusto, de 6% por dois anos seguido, quase 7%, massa salarial, a maior da história dos últimos 12 anos, inclusive 600 reais a mais do que no governo anterior, e um superávit da balança comercial com recorde, repetido duas vezes. Tem uma pressão inflacionária, existe, mas vai ser resolvido, e o governo tomar as medidas necessárias para que, cedendo essa pressão inflacionária, nós continuemos nesse rumo e nesse caminho de crescimento sustentado que o Brasil está tendo. E tudo isso se faz, sobretudo, com diálogo.”

Também para o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o momento realmente exige diálogo, de modo a superar a polarização política e debater pautas importantes para a população.

“O Brasil precisa disso, o Brasil precisa dessas pautas importantes. Esquecer um pouco essa polarização, pautas que a esquerda, a extrema esquerda e a extrema direita querem prevalecer, mas eu acho que o Brasil quer de verdade agora são pautas que vai fazer o Brasil crescer, desenvolver, melhorar a qualidade de nosso povo.”

Já o deputado Eli Borges (PL-TO) ressaltou a importância de garantir a independência dos poderes. Tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, quando do Senado, David Alcolumbre, deram muita ênfase à necessidade de respeito à independência de cada poder de modo a assegurar as prerrogativas de deputados e senadores.

“Eles estão focando muito num tempo novo do Brasil, da liberdade democrática, da independência dos poderes, sobretudo, no sentido de trazer para a Constituição a importância e a independência do Poder Legislativo, e aqui pra nós, no esforço de enquadrarmos o Supremo, pra que ele fique dentro do seu quadrado. Compreendi que haverá um esforço para unir o Brasil nesse tempo que temos que garantir a nossa liberdade, o nosso ordenamento jurídico.”

Também para a deputada Lêda Borges (PSDB-GO), a mensagem mais importante dos chefes dos poderes foi a necessidade de trabalho harmônico das instituições para, com isso, a aprovar projetos de interesse do país.

“Eu espero que esse ano de 2025 seja um ano legislativo de muita produção, como foi 24, mas principalmente que nós possamos compreender que o Brasil precisa de todos nós. Ele não precisa apenas do Executivo, ou apenas do Judiciário ou do Legislativo. O povo brasileiro precisa ter a resposta do que ele precisa. E para isso nós temos que ter a responsabilidade de transcendermos as questiúnculas ideológicas e buscar o consenso para o bem do país.”

Além dos presidentes da Câmara e do Senado, a abertura dos trabalhos legislativos contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi representado na cerimônia pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO DE 2025, REPRESENTANTES DOS TRÊS PODERES DEFENDEM DIÁLOGO EM BUSCA DE CONSENSOS E PARA RESOLVER DIVERGÊNCIAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

A sessão do Congresso Nacional que abriu o ano legislativo de 2025 foi marcada pela defesa de diálogo entre os três poderes, busca de consensos para viabilizar a aprovação de projetos de interesse dos brasileiros e compromisso de controle de gastos pelo governo federal.

A sessão de abertura contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), além do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Roberto Barroso, e do ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República, Rui Costa.

Rui Costa entregou ao Congresso a mensagem do presidente da República, que foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Câmara.

Além da harmonia e diálogo entre os três poderes, a mensagem assinada pelo presidente Lula garantiu que o governo vai respeitar o equilíbrio fiscal em 2025, como leu Carlos Veras.

“Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.”

O diálogo e a harmonia também foram destacados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que mencionou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que suspenderam a liberação de recursos previstos em emendas parlamentares ao orçamento, a partir de questionamentos sobre a transparência desse tipo de ferramenta.

Alcolumbre disse que as prerrogativas dos poderes devem ser respeitadas.

“A recente controvérsia sobre as emendas parlamentares ao orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo comum. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial, inclusive levando recursos e investimentos a todas as regiões do Brasil.”

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, disse que esse tipo de divergência deve ser resolvido com diálogo.

“O compromisso do Poder Judiciário de sermos parceiros em tudo aquilo que, à luz da Constituição, seja bom para o Brasil. Entre nós não há necessidade de recados, nós temos conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem e que se ajudam e, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar numa mesa e institucionalmente absorvermos a divergência.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou o trabalho conjunto do Executivo, Legislativo e Judiciário com centrais no regime democrático. Ele acrescentou que essa harmonia pressupõe respeito às competências de cada um dos três poderes.

“O trabalho conjunto dos três poderes, independentes e harmônicos entre si, está no cerne do regime político do país. Essa independência e essa harmonia pressupõem o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais poderes, norteados sempre pelo interesse público.”

O presidente da Câmara disse ainda que, para alcançar esses objetivos, é necessário temperança, equilíbrio, sobriedade e diálogo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

ORÇAMENTO DE 2025 DEVE SER VOTADO APÓS O CARNAVAL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO NOS CONTA COMO FICA ESSE CALENDÁRIO.

O relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o mais provável é que o Orçamento deste ano seja votado após o carnaval, em 10 de março. Ele disse que ainda precisam ser ajustadas várias pendências nas despesas:

“Temos a pendência do pé de meia, que não tem orçamento. Temos a questão do vale gás. Temos a questão das emendas que também estão aí para serem ajustadas. Então tudo isso terá que ser ajustado durante esse mês de fevereiro.”

Também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que o governo quer manter a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos este ano. Neste caso, o Orçamento terá que ser ajustado para elevar a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036. Para 2026, a ideia é elevar a isenção para R$ 5 mil.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo vai conversar com o relator sobre os ajustes:

“A junta de execução orçamentária se reuniu na semana passada, vai fechar uma proposta de como redesenhar o orçamento de 2025 a partir do impacto das medidas, do ajuste que nós já fizemos no final do ano passado. Vamos conversar com o relator. Tenho certeza absoluta que interessa ao Congresso Nacional aprovar o orçamento o mais rápido possível, porque tem investimentos.”

Para Angelo Coronel, um assunto que precisa ser pacificado logo é em relação às emendas parlamentares, pois ainda existem divergências entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal sobre a sua execução:

“Para que a gente, de uma vez por todas, acabe com esse assunto, com essa briga sobre emendas. Que a emenda é direito do parlamentar, nós temos agora somente que adequar, para que a gente possa, com isso, atender as expectativas não só do Parlamento, mas de todos os municípios do Brasil que dependem dessas emendas para a sobrevivência dos seus municípios.”

A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta os Poderes sobre o que pode ser executado sem o Orçamento estar publicado. Basicamente, podem ser pagas despesas com obrigações constitucionais ou legais da União e outras despesas como ações de resposta a eventos críticos em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Mas também o custeio da máquina pública e os investimentos podem ser executados mensalmente até o limite do valor total para o ano dividido por 12. No caso dos investimentos, devem ser executados aqueles cuja paralisação possa causar prejuízo ou aumento de custos para a administração pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FORAM OS PARÂMETROS CITADOS PELO PRESIDENTE RECÉM-ELEITO DA CÂMARA, DEPUTADO HUGO MOTTA, DEPOIS DE ENCONTRO COM O PRESIDENTE LULA E O NOVO PRESIDENTE DO SENADO,DAVI ALCOLUMBRE. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM AS INFORMAÇÕES.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa estará à disposição para construir uma pauta positiva para o País.

No primeiro encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a eleição, Motta destacou a importância de pautas que interessam ao País, com respeito à harmonia e à independência entre os Poderes.

“Os Poderes devem ser independentes e harmônicos, pois é essa é a harmonia de que o Brasil precisa, tratando dos projetos do Executivo, dos propostos pelas deputadas e pelos deputados sempre buscando uma agenda que seja produtiva”

O presidente Lula também se comprometeu a enviar projetos de lei ao Congresso Nacional ouvindo os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes partidários.

“Não mandarei um projeto que seja de interesse pessoal ou de um partido, todos os projetos serão projetos de interesse vitais para o povo brasileiro”

Davi Alcolumbre também afirmou que é importante dar respostas para a sociedade brasileira a partir de uma boa relação entre os Poderes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier