Radioagência

A COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA DA CÂMARA APROVOU PROJETO QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE SAQUE DO FGTS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou proposta (PL 2541/15) que amplia as possibilidades de saque do FGTS.

O projeto veio do Senado. Na Comissão de Previdência da Câmara, o relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), fez alterações. Ele aproveitou 29 das 33 propostas que tramitam em conjunto.

Entre as novidades, está o saque em caso de pandemia, para tratamentos de infertilidade, para auxílio em casos de adoção ou nascimento de filho, na situação de atraso de salário no serviço público, e quando o saldo da conta for seis vezes superior ao salário. O deputado Fernando Rodolfo explica uma sexta hipótese:

“Numa situação, por exemplo, de desastre natural onde o trabalhador perdeu tudo. Uma enchente aconteceu na cidade dele e a pessoa perdeu todos os móveis. A água entrou, derrubou casas. Então ele poderia sacar esse FGTS também. ”

A legislação atual permite o saque do FGTS em casos de calamidade reconhecida pelo poder público. Também é possível o saque para 17 tipos de doenças graves. As situações mais gerais envolvem, além disso, aquisição da casa própria, demissão sem justa causa do trabalhador e aposentadoria do trabalhador. Mas existem várias situações específicas.

O projeto que amplia o saque do FGTS será analisado agora pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois, ele terá que passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto