Radioagência

RELATORA APRESENTA PARECER FAVORÁVEL A PEC DO PISO DA ENFERMAGEM. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL NOS TRAZ OS DETALHES.

A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada [[Carmen Zanotto]] divulgou nesta terça-feira (05) relatório favorável à PEC.

Em seu parecer, a relatora afirmou que a proposta “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem.”  Zanotto disse que a PEC vai dar segurança jurídica ao piso da categoria, que foi aprovado pelo Congresso e aguarda a sanção presidencial.

“A PEC vai dar mais robustez e segurança jurídica ao Projeto de Lei 2564/20 que trata do piso salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras”.

Zanotto observou que, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC vai permitir que uma lei federal institua um piso para a categoria. A ideia é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial com a alegação de “vício de iniciativa”, quando uma a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso.

Em relação às fontes de financiamento para o novo piso, que pode afetar de maneira mais forte cofres de municípios e hospitais filantrópicos, Zanotto afirmou que as negociações continuam.

“Continuamos lutando e acredito que em breve também vamos estar votando (o financiamento) no Plenário”.

Pela PEC, a União, os estados, e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. O valor do piso deve ser de R$ 4.750 reais para enfermeiros, 70% disso para os técnicos em enfermagem e metade para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil